O que é o REUNI?

Programa de Apoio à Reestruturação e Expansão das Universidades

Federais (Decreto Nº 6.096 de 24 de abril de 2007)

UMA DISCUSSÃO NECESSÁRIA!
O Ministério da Educação e o Presidente Lula lançaram o PDE, Plano de Desenvolvimento da Educação. Composto por diferentes medidas para todos os níveis de educação, para a universidade ele traz um Decreto chamado Programa de Apoio a Reestruturação e Expansão das Universidade Federais (REUNI).

O QUE DIZ O DECRETO?

O texto apresenta um simpático objetivo de dobrar as vagas do ensino superior brasileiro.

Define uma ampliação de 100% do número de alunos, todavia com uma ampliação dos docentes e técnicos de aproximadamente 15%. De cara, já nos perguntamos sobre que universidade está prevista...

O Decreto traz um chamariz de ampliação de 20% das verbas no Orçamento para a adesão voluntária de Instituições Federais de Ensino Superior Federal ao programa.

O método é simples: a universidade que apresentar um projeto de reestruturação dentro das especificações exigidas receberá verba suplementar.

O objetivo, como explica o Artigo 1º do REUNI, é “criar as condições para a ampliação do acesso e permanência na educação superior, no nível de graduação, pelo melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos nas universidades”.

Mas é o Artigo 2º que deixa claro que se trata de “revisão da estrutura acadêmica” com “a reorganização dos cursos de graduação”, segundo o seguinte critério:

“Diversificação das modalidades de graduação, preferencialmente não voltadas para à profissionalização precoce e especializada;”

O que quer dizer “profissionalização precoce”? É a justificativa para a introdução dos “cursos básicos”, o “bacharelado interdisciplinar”.

É, na prática, uma condenação absurda dos jovens que buscam um diploma profissional para ingressar no mercado de trabalho pela porta de frente, como deveria ser!

Na verdade, esta “reestruturação curricular” das universidades é a abertura para a aplicação em todo Brasil do projeto Universidade Nova, inaugurado pelo Reitor da UFBA, em sintonia com o chamado Processo de Bolonha.

REESTRUTURAÇÃO, NOVAS ARQUITETURAS ACADÊMICAS... OS “PROCESSOS DE BOLONHA” NO BRASIL

O centro do Decreto do REUNI é empurrar para a reestruturação dos currículos segundo a lógica generalistas dos bacharelados interdisciplinares “não voltados para à profissionalização precoce”.

É a porta aberta para implantação da orientação do Processo de Bolonha: a desregulamentação dos currículos com a quebra geral dos diplomas (diplomas sem profissão), passando por um arrocho sobre os docentes e servidores (formadores de diploma sem profissão).

O Processo de Bolonha teve início num encontro na cidade de Bolonha (Itália) dos ministros de Educação dos países da União Européia. De lá, saíram diretrizes que tomaram o nome de Processo de Bolonha, e que passaram a ser implantadas em todos os países aderentes da UE, combinando:

a) a introdução de “colégios universitários” com cursos básicos de onde o estudante sai formado em literalmente nada;

b) o retardamento da formação profissional, principal objetivo para maioria dos estudantes, para períodos posteriores à graduação;

c) a ampliação drástica do número de alunos por turma na relação dos professores

d) a divisão entre a formação básica (em nada!), a especialização (graduação efetiva) e a pós-graduação (pesquisa), ampliando a demora para o estudante obter seu diploma.

AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA E SOBERANIA NACIONAL

O Processo de Bolonha busca adequar a Universidade às necessidades da desregulamentação geral da economia na globalização.

Com a criação das “áreas de livre-comércio” querem destruir os diplomas nacionais. Eles são um aspecto da soberania nacional que os capitalistas querem desmontar. Afinal, a regulamentação profissional é a uma conquista inscrita em lei pelos trabalhadores.

E na América Latina, a Autonomia Universitária é uma forma da luta por uma Universidade comprometida com a Soberania Nacional. Que entra em choque com a “globalização” e dos tratados de livre-comércio, como Alca ou Mercosul.

Nosso compromisso é com os estudantes, os trabalhadores e a soberania nacional, e não com os interesses do “mercado” e da globalização!

COMPLEMENTANDO O PL 7200/06

No Brasil, o REUNI, então, permitiria a flexibilização curricular. Ela aparecera na primeira versão do projeto de Reforma Universitária do governo federal, mas a resistência do movimento estudantil e docente obrigou o governo a manobrar.

O governo se concentrou na questão do financiamento no Projeto de Lei 7200/06 (4ª versão da reforma universitária que atualmente tramita no Congresso Nacional), introduzindo um método de distribuição de verbas pelo ranqueamento das IFES segundo de critérios de “produtividade”.

Agora, a flexibilização voltou com o REUNI. Assim, se aprovado o PL 7200/06, as IFES sub-ranqueadas na distribuição de verbas seriam mais facilmente seduzidas pela adesão ao REUNI, a condição de “reestruturarem-se” para formar os diplomados em nada. Seria uma piora geral nas universidades federais.

O EXEMPLO DA UNIABC

No Brasil, podemos antecipar o significado dos ciclos básicos na Universidade Federal do ABC (SP) criada no governo Lula. Sua estrutura curricular já obedece parcialmente esse modelo. As turmas tem aulas com mais de 125 estudantes por professor!

É a universidade com salas superlotadas, sem pesquisa nem extensão universitária. É o caminho para a ruptura com um princípio inscrito na Constituição como Autonomia Universitária: “a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão” (Artigo 207 da Constituição Federal).

A ISCA DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL

Dentro deste decreto está um item prevendo a ampliação da Assistência Estudantil. Mas sem especificar o valor nem a origem dos recursos!

Sem responder com uma ampliação de verbas, são palavras ao vento, mais parece o tempero para um prato envenenado.

ORGANIZAR NAS UNIVERSIDADES A LUTA

Uma distinção do REUNI é o seu modo de implantação. Diferente do PL 7200/06 que se aprovado no Congresso Nacional seria colocado em vigor em todas as universidades federais, o REUNI é um programa de adesão voluntária das universidades após decisão dos Conselhos Universitários.

Então, desde já, trata-se de colocar em todos os espaços do movimento estudantil a necessidade de em cada universidade abrir a discussão.

Aqui fazemos um alerta geral sobre o que significa a “adesão” ao REUNI. Queremos envolver na discussão toda a representação discente nos Conselhos Universitários e dialogar com os docentes e servidores.

Se a proposta de “adesão” aparecer é preciso organizar a resistência, a luta para barrá-la desde o 1º momento!

Por isso, o Diretório Acadêmico de Museologia está na luta com os demais DAs e Cas da UFBa para barrar o decreto!
E, mais do que nunca, a mobilização dos estudantes de Museologia será fundamental!
Vamos todos lutar contra a não adesão e contra o REUNI!

Saudações estudantis!